Por 17 votoa a 9, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Ainda falta analisar os destaques, pedidos para votação em separado de trechos específicos do projeto. Depois desta fase,  a reforma vai  ao plenário do Senado.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera que a votação no plenário comece por volta das 16h e se encerre na madrugada, mas isso depende de acordo com líderes, o que ainda não foi firmado.

Considerando apenas a proposta em votação nesta terça, já aprovada pelos deputados, a economia é de R$ 876,7 bilhões em dez anos para a União. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de economia de R$ 933,5 bilhões em uma década.

Para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias, Jereissati incluiu as alterações defendidas por senadores numa proposta paralela, que dependerá de aval dos deputados para entrar em vigor. “É o início de uma caminhada de uma série de medidas que têm que ser tomadas para retomarmos o crescimento e retomarmos o emprego nesse país”.

Chamada de PEC paralela, a complementação da reforma da Previdência prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação, e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez.

Ao todo, essa proposta paralela representaria mais R$ 92 bilhões em dez anos para a União.

Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores. Isso foi mantido na nova versão do parecer do tucano.

Para que a reforma tenha efeito para esses entes da federação, é necessário o aval das assembleias. Ou seja, governadores e prefeitos também precisarão ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares.