A decisão do Congresso Nacional, no ano passado, de garantir o reajuste do piso salarial dos Agentes de Endemias, aprovando o aumento de R$ 1.014 para R$ 1.550 mensais dentro de três anos, ainda tem causado sérias discussões em Sobral. Após 4 anos de congelamento salarial, o primeiro reajuste de R$ 1.250, iniciado em janeiro deste ano, teve um sabor agridoce para os 216 profissionais que atuam no município, no combate à Dengue, ao Calazar e outros problemas de saúde pública que atingem os moradores de zonas urbanas e rurais.

Segundo um dos agentes de endemias, que procurou a equipe do Jornal Sobral Post, e prefere não se identificar, “o prefeito decidiu reduzir pela metade a gratificação por insalubridade, que equivale a 40% do piso, referente a serviços realizados em hospitais, cemitérios, visitas a terrenos baldios, esgotos a céu aberto, além da visita de casa em casa, onde também temos contato com parte da rede de esgoto” esclarece o agente, que também cita outros serviços executados pelas equipes, que não fazem parte das atribuições dos profissionais, a exemplo da vacinação antirrábica.

“Antes da atualização do salário, a Prefeitura pagava a insalubridade completa. A partir do momento que foi atualizado o piso, ela deixou de repassar o benefício. Tivemos um déficit de mais de R$ 300, do que esperávamos de crescimento, pois passamos a receber apenas 20% pela insalubridade. Depois de quatro anos de luta para descongelar nosso salário, agora, temos nosso benefício cortado pela metade. Então, o certo seria reduzir também as atividades que garantem o benefício. Agora, só na Justiça acredito que possamos reaver nossos direitos”, disse.

Os números relacionados aos casos de dengue no município seguem abaixo de 1% do que é considerado tolerável pelo Ministério da Saúde. Mas o que deveria ser revertido em gratificação financeira aos agentes, pelos bons índices, por meio de repasse do Governo Federal, também não ocorre em Sobral. “Algumas cidades fazem esse repasse diretamente ao servidor, ou em material utilizado no trabalho. Aqui, ninguém tem recebido nada. Não recebemos cola, lápis, borracha, botas, enfim, tem até agente que compra seu material de trabalho”, reclama o servidor público.

O profissional revela, ainda, que, em 2017, quando os novatos assumiram as atividades, por meio do primeiro concurso público realizado para a categoria, não havia tempo suficiente para bater a meta de seis ciclos de visitas realizadas naquele ano, devido às demissões dos reprovados, e ao tempo de treinamento dos novos concursados. A saída foi apontada pelo governador Camilo Santana, em forma de incentivo financeiro. “O governador destinaria R$ 10 milhões para que fossem rateados entre os municípios que conseguissem completar os seis ciclos. Aqui, o acordo verbal entre os coordenadores e o secretário de Saúde do Município, Gerardo Cristino, foi feito; as metas alcançadas por nós, mas ninguém recebeu nada, apenas a promessa não cumprida”, lamenta.

A insatisfação se reflete no firme posicionamento da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Sobral (ACAS), quanto à busca pela manutenção integral dos direitos conquistados pela categoria. Segundo o presidente Mário Sérgio Alves, “o município ainda deve melhores condições de trabalho para os agentes, principalmente, no que se refere à segurança. No que toca às gratificações, a gestão reajustou o piso, mas trabalhou em cima de um novo laudo municipal, que foge do que foi determinado pelo Governo Federal, reduzindo de 40 para 20% a insalubridade”, diz o presidente da ACAS.

A associação toma providências para reverter a situação. “Nós já providenciamos um outro laudo, repassado no início de setembro à gestão, para que seja analisado. Se não houver resposta, deveremos acionar a Justiça. A gestão também pretende cortar o benefício referente à produtividade dos agentes, dentro do reajuste previsto ao salário base para o próximo ano. A redução será de 35 para 20%. Uma conta cruel, pois em três anos serão retirados, ao todo, 35% de diretos conquistados pelos trabalhadores”, lamenta.

“O município não reconhece o trabalho da categoria. Estamos desvalorizados por essa gestão. Estamos dentro do nível aceitável para dengue, assumimos riscos no exercício da profissão, mas isso parece não valer nada. Só para se ter uma ideia, somos recebidos pelo secretário Gerardo Cristino e pelo chefe de gabinete, que não têm resolvido muita coisa; mas o prefeito não nos atende. Vamos entrar, ainda, com uma ação judicial para rever o retroativo pago de forma ilegal aos profissionais, com um erro aprovado pelos vereadores em agosto último”, revela.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não respondeu à solicitação feita pela equipe do Jornal Sobral Post.