Animais apreendidos, doentes, com lesões físicas ou sanitariamente comprometidos, poderão ser sacrificados de imediato, após laudo técnico emitido por profissional. É o que determina o artigo 14 da lei que trata da criação, manutenção, recolhimento, destinação e condições sanitárias animais do município de Sobral, publicada no Diário Oficial do Município, do dia 21 de novembro. O documento gerou polêmica.

O assunto ganhou as redes sociais nos últimos dias expondo a opinião de representantes da luta pela causa animal na cidade, contrários à determinação. O prefeito Ivo Gomes respondeu aos questionamentos: “Todo dia os picaretas de Sobral inventam uma mentira. A de hoje, é que eu teria sancionado uma lei que determina o sacrifício de bichos de rua. Descobriram que a causa animal dá voto, e por isso querem enganar você. Por favor, digam a quem conseguiu acreditar nisso que é mentira”.

Para a veterinária Fábia Karenina, pouca coisa mudou com a nova lei, como por exemplo, o aumento de 3 para 5 dias, do tempo de resgate do animal, além do aumento no valor das multas para os proprietários, em casos específicos. Mas critica um ponto da lei: “Quando se diz que o animal doente, com lesões físicas ou comprometimento sanitário, mediante laudo, poderá ser eutanasiado de imediato, isso é muito forte”.

Ainda segundo a médica, temos várias escalas de zoonoses, como a escabiose, a conhecida sarna, por exemplo. O animal doente apreendido irá para um Centro de Zoonoses onde não há reabilitação, então, se não houver a adoção será sacrificado de imediato, é o que diz o artigo. Resumindo, a lei é boa para a questão da saúde pública, mas péssima para a causa animal, pois aqui não existem políticas públicas para os animais, o que não dá, aparentemente, a possibilidade do animal ser tratado e encontrar um lar. Sobral quer ser desenvolvida, mas não respeita seus animais”, afirma a médica.

De acordo com Amanda Rocha, gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município, a lei garantiu a criação do comitê intersetorial de proteção animal, com 4 secretarias corresponsáveis nessa questão, que são a Zoonoses, que trata do recolhimento de cães e gatos doentes; a Gerência de Bem Estar Animal da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), que cuida dos maus tratos e fiscalização; a Coordenadoria de Agricultura, ligada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), que atua na fiscalização dos animais de produção, além da Coordenadoria Municipal de Trânsito, responsável por tirar de circulação os bichos de tração e de produção soltos em vias públicas.

Outro ponto citado pela veterinária Fábia Kareninna é sobre a transparência na compra de anestésicos permitidos para a eutanásia. Segundo Kareninna, “a quantidade adquirida pelo Centro e Controle de Zoonoses não comportaria a demanda, ou o número de animais eutanasiados”, diz. Mas de acordo com a gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses “a compra de anestésicos é realizada pela Secretaria de Saúde com base no quantitativo necessário para que os procedimentos sejam realizados. Isto se dá, seguindo a Resolução 1000/12 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), sendo, portanto, o “quando se diz que o animal doente, com lesões físicas ou comprometimento sanitário, mediante laudo, poderá ser eutanasiado de imediato, isso é muito forte (CRMV), o responsável pela fiscalização a nível municipal”, explica Amanda Rocha.

Ainda, segundo a gerente, “A lei não fala de recolhimento indiscriminado de animais, mas sobre determinadas situações que põem em risco a saúde pública, assim como sua destinação, por meio de resgate; do leilão, para os de grande porte; a adoção, e a eutanásia, que tem causado essa discussão”, revela Amanda Rocha, e pontua, “a eutanásia de animais saudáveis é crime, isso nunca ocorreu. É um último recurso, em situações bem específicas, e o animal não responde mais, entrando em estado de sofrimento, como no caso de câncer, leishmaniose ou sinomose, doenças bem comuns. Nesse caso, isso não é uma prática ilegal, e sim, respaldada por legislações federais, inclusive”, explica. 

Segundo a Zoonoses, há em Sobral 36.053 cães e 35.146 gatos, domiciliados. Não há levantamento sobre a população de rua.