O projeto que deve ser implementado até 2022 englobará mudanças constitucionais com propostas de emendas a constituição, leis e decretos.

Na manhã desta quinta-feira o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, durante café com jornalistas, afirmou que a reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo, será enviada em fases e deve ser implantada até 2022, devendo ter seu inicio em meados de fevereiro.

A pretensão do governo, além de enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é enviar projetos de lei e editar decretos para alterar as regras de contratação de servidores públicos. Isso será necessário porque a atual legislação já está fixada nesses tipos de normas.

— Diferentemente da reforma previdenciária em que tudo era matéria constitucional, na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e há matérias que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma vai ter que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Ela é faseada — disse o secretário especial adjunto da pasta, Gleisson Rubin.

Segundo os secretários o texto que será enviado em fevereiro está quase pronto. A reforma está em elaboração pela equipe econômica desde o ano passado, chegou a ser prometida para novembro, mas sua entrega foi adiada por uma decisão de estratégia política.

A reforma que deverá ser enviada pelo governo é considerada polêmica, por mexer em privilégios de categorias com força no Congresso. Mas, na avaliação do Uebel, esse quadro mudou agora:

— É uma questão de timing político. Final do ano, o Congresso estava praticamente fechando suas atividades. Não fazia sentido iniciar um debate que não poderia ser continuado. Na minha opinião, o texto vai ser mais robusto, mais firme, mais alinhado e vai ser melhora para o país a discussão a partir de fevereiro.

Entre os pontos mais sensíveis da medida, estão as alterações no tempo necessário para que funcionários obtenham a estabilidade — ou seja, não possam ser exonerados, a menos que sejam alvo de processo administrativo. Segundo Uebel a reforma não afetará os atuais servidores, mas disse que eles serão alvo de alguns “ajustes”, que serão apresentados mais tarde.