Para o ministro, adesão a acordo internacional sobre compras governamentais ajudará ao Brasil receber maiores fluxos de investimentos e ajudar no combate à corrupção.

Na manhã desta terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil vai anunciar a adesão a acordo internacional de compras governamentais de forma a permitir um tratamento isonômico aos estrangeiros interessados em participar de licitações e concorrências públicas no país.

O ministro afirmou a jornalistas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos que “é o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer, um tratamento isonômico. O Brasil está querendo entrar para primeira liga, primeira divisão de melhores práticas. E isso realmente é um ataque frontal à corrupção”.

“Um tema importante na campanha do presidente Bolsonaro foi acabar com a corrução. E nós sabemos que boa parte da corrupção foi permitida exatamente com coisas de governo: empreiteiras, obras governamentais, coisas desse tipo”, continuou o ministro.

Apesar do anúncio os detalhes sobre a data que o Brasil irá aderir oficialmente ao acordo ainda não foi informada.

O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelece para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas. Seus integrantes ficam obrigados a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras em contratações para a aquisição de bens, serviços e obras.

Atualmente, são 42 os signatários do GPA, incluindo os 27 países da União Europeia e o próprio bloco europeu. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil, como a maior parte dos países em desenvolvimento, não é signatário, mas desde 2017 participa do grupo como membro observador.

Segundo o ministro Paulo Guedes, a adesão ao acordo permitirá o Brasil receber maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios.

“O Brasil é um país querendo crescimento, competição, melhores oportunidades e se livrar de corrupção. Então esse acordo para as compras governamentais é um ataque frontal à corrupção. São as melhores práticas e toda vez que o governo vai comprar alguma coisa entra todo mundo. Não dá para fazer aqueles acordos pra financiamento de campanha: eu ajudo a te eleger e depois você me dá recursos públicos”, explicou.

No Brasil, as chamadas compras governamentais, ou compras públicas, são regulamentadas pela Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).