O recurso foi apresentado à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e será decidido pelo juiz federal Ricardo Leite quanto a aceitação ou recusa da denúncia do MPF.

Nesta quarta-feira (22), o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, pediu à Justiça, que rejeite a denúncia apresentada contra ele, pelo Ministério Público Federal (MPF). Caso seja aceito pelo juiz federal Ricardo Leite, o jornalista se torna réu.

Na terça-feira (21), Glenn Greenwald foi denunciado na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a OAB e entidades de imprensa criticaram a denúncia contra o jornalista do “The Intercept”.

Glenn foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Na denúncia contra Glenn, o MPF cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. De acordo com o MPF, Glenn “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.

O pedido apresentado pela defesa de Glenn segue a mesma linha das manifestações divulgadas no dia em que ele foi denunciado. Os advogados do jornalista argumentam que:

• a denúncia desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, o ministro impediu que Glenn fosse responsabilizado no âmbito do trabalho jornalístico;
• a conversa entre Glenn e um dos investigados não pode ser usada como prova porque quebra o direito ao sigilo da fonte, que é protegido pela Constituição;
• a denúncia não prova que Glenn teria orientado hackers e nem que ele tinha consciência de que os investigados ainda estavam invadindo celulares;
• a Polícia Federal analisou os mesmos diálogos que o MPF e isentou Glenn de qualquer ato ilícito.

“Ao contrário do que o contorcionismo retórico e interpretativo da denúncia tentou fazer parecer, os diálogos travados entre o requerente e sua fonte revelam apenas a ação de um jornalista profissional e cuidadoso, que em nenhum momento orientou, incentivou ou auxiliou