Já tem mais de 90 dias que o Sobral Post, lastreado na Lei de Acesso à Informação, solicitou dados ao Conselho Tutelar de Sobral. Até hoje, o silêncio como resposta. Das duas, uma: ou o Conselho não tem os dados – e isso revela graves problemas de gestão – ou tem os dados e não fornece, revelando coisa pior: falta de transparência.

O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Sobral descumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dá prazo de até 30 dias para que um órgão público dê resposta às solicitações de informação. Data de 7 de novembro do ano passado o primeiro ofício enviado ao Conselho, solicitando número de casos de abusos sexuais cometidos no município, nos últimos 5 anos. O documento foi recebido por Rilder Fernandes.

O primeiro pedido foi feito no mês de outubro de 2019, em meio à entrevista com conselheiros sobre as denúncias que se tornaram públicas por parte de familiares das vítimas. A primeira informação repassada foi que o sistema, onde os dados seriam mantidos estava com problemas, ocasionando a impossibilidade de acesso. E ao ser resolvido o problema, os números seriam informados.

Um mês depois, tendo em vista a falta de resposta da instituição, no dia 7 de novembro de 2019 foi solicitado, dessa vez por meio de ofício, o quantitativo dos casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes registrados pelo Colegiado, entre os anos de 2015 a 2019, com ênfase no número de casos cometidos no ambiente escolar. Mais uma vez, nenhuma resposta. Pouco mais de um mês depois (13 de dezembro), um terceiro pedido foi feito, também por meio de ofício, reiterando a solicitação anterior. Ao qual também não houve resposta.

O Conselho Tutelar só se manifestou quanto aos números, após a veiculação da entrevista concedida ao radialista Gegê Romão, do então promotor da Educação do Ministério Público do Estado, em Sobral, Plínio Almeida Pereira, que questionou o pouco volume de relatórios enviados pelo Conselho ao MPCE, apontando apenas três casos denunciados naquele ano. Outra reclamação foi sobre a demora na entrega de relatórios por parte do Conselho ao MP. Em um dos casos apurados pelo Sobral Post, sobre um professor que abusou sexualmente de uma criança de 4 anos na CEI Domingos Olímpio, na Vila União, a denúncia chegou ao Conselho Tutelar no dia seguinte ao ocorrido na escola (6/11), mas só foi protocolado no Ministério Público um mês depois, pelo conselheiro Francisco Adail Alves, que não quis dar entrevista à época.

Pressionado, o Conselho Tutelar divulgou, somente no dia 12 de dezembro do ano passado, o balanço anual das ocorrências contra crianças e adolescentes, em resposta ao MP, confirmando 24 casos registrados no município, sendo 11 deles no ambiente escolar. E apesar de chamar a atenção, não tem sido possível traçar um percentual relacionando esse número com os de anos anteriores, já que não há um banco de dados de, pelo menos, 5 anos atrás. Segundo o ex-conselheiro Sândalo Linhares, a falta de apoio da Prefeitura no que se refere à infraestrutura do Conselho tem contribuído para essas falhas.

“Nos anos de 2016 e 2017, todos os computadores eram interligados, e alimentavam o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA)”, explica Sândalo, e ressalta. “Por conta das 2 mudanças de prédio, em 2018, nós ficamos sem alimentação do SIPIA. Em 2019, ainda por conta da falta de reinstalação do sistema, as informações eram coletadas manualmente, por que só tínhamos um computador para os 10 conselheiros. Essas informações estão arquivadas em pastas. O problema que ainda se enfrenta é a falta de suporte da Prefeitura para que haja uma continuidade no arquivamento das denúncias e repasse ao sistema nacional”, destaca.