A empresa de abastecimento de energia no estado do Ceará, Enel (antiga Coelce), é multada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) com multa no valor de R$ 26.019.274,99 e é a maior já aplicada pela Agência.

Em virtude de não conformidades relacionadas aos indicadores de continuidade, DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) multou a Enel Distribuição do Ceará (antiga Coelce). A multa é de R$ 26.019.274,99 e é a maior já aplicada pela Agência.
Esta multa é resultado de fiscalização realizada durante o mês de janeiro deste ano, afirmou o presidente da Arce, Hélio Winston. Consequência de ausência de planos de melhorias referentes aos temas “Duração das Interrupções” e “Quantidade das Interrupções”.
De acordo com o analista responsável pela coordenação dos trabalhos, Cassio Tersandro, a Arce iniciou a verificação desses indicadores em 2016, conforme orientações repassadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, após a verificação de inconsistências nos números, a Concessionária se comprometeu, em 2017, a elaborar um plano de melhorias e aplicá-lo, com a finalidade de sanar toda e qualquer não conformidade.
“A Arce fez todo o acompanhamento, tanto da elaboração, como da aplicação do plano de melhorias nos anos de 2018 e 2019, mas não observamos melhoras nos números. Portanto, seguimos os procedimentos necessários e iniciamos, em 2020, a fiscalização em campo”, complementou Tersandro.
Em 2020, a Arce já participou de diversas reuniões, abordando a qualidade do atendimento da Enel Ceará. Uma delas aconteceu em janeiro deste ano, quando o presidente do Ente Regulador, Hélio Winston Leitão, e o coordenador de energia, Dickson Araújo, estiveram reunidos em Brasília, na sede da Aneel.
Na oportunidade, os gestores apresentaram ao diretor-presidente daquele Órgão Federal, André Pepitone, a necessidade de uma melhora rápida e efetiva no atendimento da Concessionária. “O cidadão cearense merece ter um serviço público de qualidade, pois energia elétrica é essencial e a Arce, no papel de fiscalizadora destes serviços, está cumprindo a função dela. Estamos atentos e garantiremos que os usuários destes serviços sejam respeitados”, enfatiza Winston.
A Enel Ceará ainda poderá entrar com recurso, que será devidamente analisado pelo conselho diretor da Arce.