Estado deixará de receber o valor destinado à rede pública por reflexo da redução das atividades econômicas devido à Covid-19.

A crise causada pela pandemia do novo coronavírus é sanitária, social, econômica e desdobra-se também em áreas como a educação. Mas, engana-se quem pensa que o impacto restringe-se a adequação das formas de ensino ante a impossibilidade de aulas presenciais. A pandemia afeta um dos aspectos historicamente mais problemáticos na rede pública: o financiamento.
O recuo das atividades econômicas, desde março, estados e municípios têm queda na arrecadação de impostos usados para custear a educação. No Ceará, a dificuldade financeira recai na manutenção das atividades de todos os níveis de ensino: do infantil ao médio.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) diz que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) vem em queda no Estado desde 2013 e, com a pandemia, em 2020, pode perder até R$ 840 milhões. Ou seja, esse valor deixará de ser aplicado no custeio e no desenvolvimento das redes públicas de ensino no Estado.
O Fundeb é o principal recursos disponível para a educação básica no Brasil, sendo utilizado por governos estaduais e prefeituras para, dentre outros, pagar professores, diretores e demais funcionário, assegurar manutenção das escolas, adquirir equipamentos, garantir transporte escolar e financiar ações da área de ensino.
O Fundo é um conjunto de poupanças dos 26 estados e do Distrito Federal, onde cada um deposita a parcela de 20% da arrecadação de receitas de impostos vinculados à educação, como, por exemplo, o ICMS e o IPVA. Após essa junção, o dinheiro de cada uma dessas contas é automaticamente dividido entre prefeituras e o governo estadual. Isso segundo o número de alunos matriculados em cada ano. O Governo Federal completa esse caixa com recursos extra de 10% das receitas dos estados. Esse dinheiro adicional retorna para os municípios mais pobres.
A projeção feita pela Aprece é que os 183 municípios do Ceará (exceto Fortaleza) devem perder R$ 537 milhões de recursos do Fundeb em 2020, em decorrência da pandemia. Já Fortaleza, estima o presidente da Aprece, Nilson Diniz, o prejuízo deve ser de R$ 110 milhões. Para o Governo Estadual, o cálculo da Aprece prever uma perda de R$ 192 milhões do Fundeb neste ano.
A reportagem solicitou à Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informações sobre o impacto da baixa de arrecadação no Fundeb durante a crise do coronavírus, mas a Seduc informou, em nota, apenas que “a queda na arrecadação de impostos, especialmente do ICMS, principal fonte de recursos que compõe a cesta do Fundeb é uma realidade nacional. No Ceará, o acumulado nos últimos dois meses mostra uma redução de 39% do repasse”.