No início da pandemia, em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei que concedeu descontos a alunos da rede privada de ensino, porém o STF julgou inconstitucional lei estadual.

Nesta segunda-feira (21), o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe) vai se reunir para definir como deverão receber de volta o desconto de até 30% no valor das mensalidades, concedido por uma lei estadual de maio deste ano, devido à pandemia de Covid-19. Na sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a medida inconstitucional.

“Dois ou três anos é uma das ideias que algumas das escolas vão querer receber. É uma das suposições. Pode ser em dois anos ou à vista, quem vai decidir é a categoria e cada escola. Muitas escolas fecharam, pessoas perderam o emprego, então nós temos que escutar a categoria”, afirmou Airton Oliveira, presidente da Sinepe-CE.

Além da lei cearense, outras duas com o mesmo fim, da Bahia e Maranhão, também foram consideradas inconstitucionais.

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei que concedeu descontos a alunos da rede privada de ensino, englobando creches e estabelecimentos de Educação Básica, Ensinos Fundamental, Médio, Superior e Profissional.

A decisão proferida pelo STF ainda não é definitiva, já que as partes podem recorrer.