Antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais têm que votar o Orçamento do Estado para 2021, que está estimado em R$ 29,5 bilhões.

Nesta terça-feira (22) a Assembleia Legislativa vota o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2021. O Orçamento para o penúltimo ano de mandato do governador Camilo Santana (PT) está estimado em R$ 29,5 bilhões e é 2,6% maior do que o deste ano, que foi de R$ 28,7 bilhões. Apesar da pandemia da Covid-19, o Governo atribui a um “esforço de arrecadação e otimização da gestão tributária” projeções orçamentárias “melhores” para o ano que vem.

Do montante previsto para 2021, R$ 28,8 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, que diz respeito à Previdência dos servidores estaduais, e o valor de R$ 672,1 milhões para o Orçamento das estatais, controladas pelo Estado.

Quanto às despesas para 2021, a maior parte dos recursos vai para pagamento de pessoal, no montante de R$ 12,7 bilhões. De acordo com o Governo, esse gasto representa 53,27% da Receita Corrente Líquida e está abaixo do limite de alerta, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

O gasto com pessoal para 2021 cresceu apenas 1% em relação ao deste ano, que foi de R$ 12,6 bilhões. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Ronaldo Borges, a variação foi “contida” e se deve também à realização de concursos públicos e à correção de planos de cargos e carreiras.

“O Estado realmente vem contendo seus gastos com pessoal e obedecendo aos limites impostos nas legislações. Isso (crescimento) representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos”, ressalta.

No projeto de lei, o Governo também destaca que, apesar da maioria dos estados estarem atrasando salários de servidores, o Ceará vem procurando garantir os vencimentos em dia.

Do total de R$ 10,9 bilhões previstos para as despesas correntes, a maior parte – R$ 7 bilhões – será destinada para a manutenção da máquina pública. Segundo o Governo, o recurso vai custear o funcionamento de equipamentos concluídos em 2020 e outros que serão entregues em 2021, incluindo a ampliação de leitos em hospitais, o funcionamento de novas escolas e a manutenção das delegacias.

Além disso, o Estado vai destinar cerca de R$ 1,9 bilhão para o pagamento da dívida. Já para os investimentos, está previsto um montante de R$ 3,6 bilhões, provenientes de recursos próprios, de convênios com os Governos Federal e Municipal, e de operações de crédito contratadas.