Governo Federal autoriza Cagece a captar mais de R$ 500 milhões

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Com a medida do Ministério do Desenvolvimento Regional, a capital, Fortaleza, e mais 19 municípios serão beneficiados com ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) poderá captar até R$ 516 milhões para realizar ações de ampliação da oferta de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto e para redução de perdas nos sistemas de distribuição dos recursos hídricos. A autorização para a captação dos recursos foi concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Cerca de 2,5 milhões de pessoas em 20 municípios vão ser beneficiadas pelos projetos no Estado.

Fortaleza é o município que vai ser contemplado com o maior projeto, voltado para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Está prevista a execução de cerca de 230 quilômetros de redes coletoras, além de 7,6 quilômetros de interceptores e de três estações elevatórias e, por fim, a construção da primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Cocó, atingindo 134 mil moradores só na capital cearense.

Outros municípios beneficiados são Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Redenção. Nestes, estão previstas a implantação de telemetria com padronização de ligação de água, a substituição de hidrômetros e a setorização por meio da instalação de distritos de medição e controle (DMCs).

Os recursos autorizados pelo MDR poderão ser obtidos no mercado por meio da emissão de debêntures incentivadas, que são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os valores captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

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