A medida prevê que a Anvisa deverá conceder autorização temporária de uso emergencial, em até cinco dias, se a vacina em análise já tiver sido autorizada por uma das nove autoridades internacionais.

Nesta quarta-feira (10) o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, disse, que vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro que vete trecho da medida provisória que prevê um prazo de cinco dias para aprovação de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. Barra Torres e o presidente têm uma reunião marcada ainda nesta quarta.

“Entendemos que é uma ameaça à soberania nacional no que tange os aspectos sanitários. O que protege o cidadão brasileiro é um escudo chamado Anvisa. Esse escudo está sendo removido das mãos dos servidores e gerando uma insegurança sanitária na medida em que o texto no seu artigo quinto, logo na sua primeira fase, contempla uma única possibilidade: que é de conceder autorização. É como que dizer ao juiz antes do julgamento: o réu já está condenado ou absolvido”, declarou Barra Torres.

“Não seria razoável pedir que o presidente sancionasse a medida provisória que anula o nosso trabalho”, afirmou.

A medida (MPV nº 1.003/2020), aprovada no Senado na terça-feira (9), prevê, entre outros pontos, que a Anvisa deverá conceder a autorização temporária de uso emergencial das vacinas em até cinco dias. O prazo previsto no texto não é para análise, mas, sim, para autorização do uso se a vacina em questão já tiver sido autorizada por uma das seguintes autoridades:

•          Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;

•          European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;

•          Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;

•          National Medical Products Administration (NMPA), da China;

•          Health Canada (HC), do Canadá;

•          The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido;

•          Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul;

•          Ministério da Saúde da Rússia;

•          Administración Nacional De Medicamentos, Alimentos Y Tecnología Médica (ANMAT), da Argentina.

As regras em vigor hoje são diferentes: estabelecem prazo de 72 horas para a análise da Anvisa, e consideram uma lista mais restrita de agências internacionais – apenas as dos EUA, União Europeia, Japão e China.

“Seja decisão de 3, 5, 2 dias, nós temos um limite de trabalho. Nossos servidores que analisam, que leem o dossiê de 20 mil páginas, eles estão hoje com dois protocolos de registros pesadíssimos na mão: AstraZeneca e Pfizer, dois dossiês imensos”, disse o diretor da Anvisa.

“Esses servidores já estão trabalhando no limite. Pode ser que amanhã ou depois entre novo protocolo, mas o grupo é o mesmo. Não tiro servidor da gaveta para somar esforços, os grupos são específicos”, completou.

Ainda na terça, Barra Torres já havia criticado a medida provisória.

“Não está escrito analisará, não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção; é o sim, só tem essa opção”, disse.

No mesmo dia, a Anvisa dispensou o registro e a autorização emergencial para vacinas do consórcio Covax Facility.

A agência avaliou que a análise dos imunizantes pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que coordena a Covax, dispensa a necessidade de uma nova análise, até porque a própria Anvisa participa do consórcio.

O Brasil tem, hoje, duas vacinas aprovadas para uso emergencial contra a Covid-19: a de Oxford e a CoronaVac.