Dispositivo havia sido introduzido pelo Congresso em medida provisória sancionada pelo presidente. Pela MP, governo fica autorizado a aderir a programa internacional de vacinas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de medida provisória introduzido pelo Congresso que dava prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, informou na noite desta segunda-feira (1º) a Secretaria-Geral da Presidência,  o Congresso poderá agora manter ou derrubar o veto presidencial.

A sanção foi publicada na madrugada desta terça (2) do “Diário Oficial da União (DOU)”. Covid em alta, recorde e lotação de UTIs: especialistas listam motivos para parar o país por 2 semanas

Esses foi um dos vetos à MP, sancionada pelo presidente a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility, programa integrado por mais de 150 países e coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19 (veja mais abaixo). O governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para a adesão à aliança.

O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma. Segundo as regras atualmente em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.

Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°. Ele informou que parte dos artigos são inconstitucionais, não apontam estimativas de impacto orçamento e financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar a competência privativa do presidente.

Em 10 de fevereiro, o diretor da agência, Antônio Barra Torres, chegou a pedir pessoalmente a Bolsonaro o veto desse trecho da MP, aprovada em fevereiro no Senado.Torres argumentou que o texto aprovado estabelecia que caberia à Anvisa somente conceder a autorização, sem possibilidade de negar o aval à vacina.

“Não está escrito ‘analisará’, não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção: é o sim. Só tem essa opção”, disse Torres na ocasião.

Outro ponto da medida provisória vetado por Bolsonaro foi o que previa, em caso de omissão do Ministério da Saúde, autorização para estados e municípios adotarem medidas próprias a fim de imunizar as respectivas populações.