A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira (04/03), sessão plenária em formato híbrido – reunindo parlamentares de forma presencial e remota – para discussão e votação de projeto de lei (PL) do Poder Executivo que institui cota de 20% para candidatos negros em concursos públicos. Também serão deliberados três projetos de lei de deputados e um projeto de lei complementar do Poder Executivo.

De autoria do Poder Executivo, o PL 23/19 institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos em órgãos e entidades estaduais, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mistas. A proposta possui uma emenda modificativa.

Também consta na pauta de votação o projeto de lei complementar 01/2021, do Poder Executivo, que institui ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa (PCF). A iniciativa tem como propósito fomentar o desenvolvimento de ações e políticas públicas que impactem em melhores condições de vida para a população cearense, em especial, as de maior apelo social. A matéria possui uma emenda modificativa.

Outro item a ser votado é o PL 304/2020, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), que declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Graças, no município de Nova Russas.

Será votado ainda o PL 01/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD), que denomina de Antônio Willame Tomaz Noronha a areninha a ser construída no município de Parambu.

Já o PL 690/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Dia do Designer de Interiores e Ambientes. A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook

*Informações da AL/CE