O Projeto tem como finalidade tornar essencial os serviços prestados pelas clínicas psicológicas e terapêuticas durante o lockdown na cidade de Sobral.

O vereador Francisco Linhares da Ponte (Chico Joia – MDB), apresentou Projeto de Lei que torna como essencial serviços de clínicas, cuja a finalidade é o tratamento psicológico e terapêutico no município de Sobral.

O Projeto de Lei em seu Art. 1º diz que fica reconhecida no Município de Sobral como essencial todas as clínicas, cuja finalidade é o tratamento psicológico e terapêutico. O Art. 2º – Ficará a critério do Poder Executivo estabelecer normas sanitárias e protocolos de segurança a serem seguidos. O Art. 3º – Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Edil ressaltou que está preocupado com os transtornos psicológicos causados pelo pandemia e as sequelas psíquicas da covid-19. “As pessoas nesta pandemia estão nervosas e têm que ter um tratamento psicológicos para não piorar. Há perigo de haver aumento de suicídio. Não pode fechar as clínicas, pois tem gente precisando se tratar porque a situação não está fácil”. Chico Jóia lembrou que “assim como as Clínicas Veterinárias são consideradas essenciais, as que tratam a pessoa humana também têm que ser essensiais”, finalizou.

Veja a justificativa do Projeto de Lei
O Projeto de Lei tem como finalidade buscar medidas para minimizar os reflexos negativos desse problema sobre a ordem social, um dos maiores desafios da saúde pública. Nesse contexto em que nos encontramos, devido a uma Pandemia Mundial, compreender as situações de instabilidade mental que se configuram como risco de morte, é essencial para a reabilitação da saúde e do bem-estar de quem enfrenta esse desafio. Consideram-se emergência psiquiátrica quaisquer distúrbios que sinalizam alterações nos pensamentos, nos sentimentos, nas ações ou nos comportamentos de alguém. Sinteticamente, são condições clínicas que exigem a necessidade de atendimento rápido mediante o risco significativo para a pessoa em questão ou para aqueles do seu convívio familiar ou social.

Há várias situações que caracterizam uma emergência psiquiátrica: o indivíduo pode estar em crise resultante de alguma doença, como a hemorragia cerebral — essa condição patológica surge secundariamente ao uso excessivo de substâncias tóxicas como o álcool e a cocaína. Desta forma, é muito importante que possamos ter continuidade no tratamento dos dependentes químicos. E para isso nós precisamos que as Clinicas e continuem a trabalhar, porque as pessoas necessitam de cuidados e tratamentos mesmo agora no período da pandemia. Então a grande questão é que precisamos ofertar um cuidado de qualidade ao mesmo tempo em que precisamos fazer com que esse trabalho seja realizado de maneira segura tanto para os acolhidos como também para os seus familiares, profissionais e gestores dessas entidades.

Então para que as comunidades continuassem funcionando, nós a classificamos como serviços essenciais e sendo serviços essenciais, então têm a permissão de continuar o seu funcionamento nesse período de crise.