A falta de informações sobre os beneficiados em Sobral pela Lei Aldir Blanc, que socorre os artistas que ficaram sem atividades na pandemia foi que motivou o vereador Mário Victor a protocolar ofício solicitando a relação dos beneficiados.

O Vereador Mário Victor (MDB) ao tomar posse na Câmara Municipal de Sobral, protocolou nos dias 4 e 5 de janeiro de 2021, alguns ofícios, dentre estes, solicitando, com o prazo de 20 dias, esclarecimentos de quais pessoas foram beneficiadas com o auxílio emergencial da cultura, amparado pela Aldir Blanc que destinou para o município R$ 820 mil.

O fato de não se ter conhecimento de nenhum beneficiado pela Lei foi que, segundo o vereador, o motivou de protocolar o ofício com a finalidade de tornar público a relação dos artistas beneficiados pela verba federal. Em Sobral, segundo o site da Prefeitura, 1000 pessoas receberam o auxílio que ampara os artistas na pandemia que ficaram sem renda ou recurso.

Na oportunidade da primeira Sessão da Câmara Municipal de Sobral, dia 02 de fevereiro de 2021, Mário Victor, perguntou ao Prefeito o motivo de não ter dado resposta. O gestor se comprometeu em dá as informações, mas segundo o vereador, não cumpriu o prometido. O prazo se esgotou e a Prefeitura não enviou resposta o que motivou o edil, autor do pedido, judicializar o caso.

Na Terceira Vara Civil de Sobral da competência do juiz Dr. Aldenor Sombra, o vereador entrou com o mandado de segurança onde intima a Prefeitura para que no prazo de 10 dias forneça as informações solicitadas no ofício. Mário Victor afirma que o Juiz foi bem claro ao informar que não é somente interesse do vereador, mas qualquer cidadão tem direito à informação e à transparência.

“Solicitei, também a relação das pessoas que tiveram alguma penalidade, multa, advertência ou suspensão dos seus trabalhos durante a pandemia. Muitos comerciantes foram multados e tiveram suspenso suas atividades de comércio e outros foram advertidos. Pedi a relação destas pessoas físicas e jurídicas que foram penalizadas e também não tive resposta”. Afirma Mário Victor.