Os municípios investigados, segundo o Ministério Público, serão responsabilizados por improbidade administrativa e os responsáveis pelos atos poderão ser processado criminalmente.

O Ministério Público do Ceará investiga os atrasos na compra e distribuição da merenda escolar de cinco cidades, dentre elas, as quatro mais ricas do Estado. O recurso repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), já que não está tendo aulas presenciais deve ser entregue aos alunos matriculados na rede pública em forma de kits alimentação. Mas a distribuição destes kits não aconteceu como deveria nas cidades investigadas.

O município de Sobral com 34.637 alunos e com o quinto maior PIB do Ceará, recebeu em 2021 do PNAE R$ 1.500.000 (Hum milhão e quinhentos mil) referente aos meses de janeiro a abril e, distribuiu apenas um kit, com atraso de dois meses. Para muitas famílias de baixa renda o benefício faz falta, pois não há outra refeição para substituir a merenda dos alunos que estão estudando de forma remota. Maracanaú, Caucaia e Juazeiro do Norte estão entre os municípios que atrasaram a distribuição dos kits.

O único kit alimentação distribuído pela Prefeitura de Sobral, dia 16 de abril, foi divulgado no site do órgão afirmando que teve um investimento de R$ 500 mil, que beneficiou 26.897 famílias de estudantes matriculados nas escolas municipais.

Até segunda-feira (26) os municípios de Maracanaú e Juazeiro do Norte não tinham distribuído nenhum kit neste ano letivo. Depois de ser cobrada a Prefeitura de Maracanaú começou distribuir nesta quarta-feira (28) os primeiros kits. Nesta mesma data, Juazeiro do Norte, não tinha ainda divulgado o cronograma de distribuição. O problema prejudicou pelo menos 165.979 alunos matriculados na rede pública dos municípios investigados de acordo com o Censo Escolar.

O Ministério Público poderá entrar com ação de improbidade administrativa por irregularidades na compra da merenda escolar. O promotor de justiça do MPCE, Ivan de Sousa disse que “No final da investigação caso seja constatado irregularidades, os responsáveis pelos atos serão responsabilizados por improbidade administrativa podendo ser processado criminalmente”.

A Prefeitura de Sobral através da Secretaria da Educação, em nota à imprensa, justificou que a distribuição foi prejudicada pelo pandemia e que o único kit alimentação, entregue neste ano letivo, foi custeado com recursos de fevereiro e março e que a meta do município é entregar um kit por mês a partir de maio.