Portaria publicada prevê ‘planejamento e preparação técnica’, sem aplicação do exame.

Uma portaria publicada nesta quarta-feira (11) com as metas globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não inclui a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, considerado o maior vestibular do país.

A portaria é assinada pelo presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, e prevê as atividades para o ciclo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Segundo o documento, elas foram elaboradas a partir da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O documento cita o “planejamento e preparação técnica” para o Enem 2021, e não fala em aplicação. Questionado, o Inep informou que “trabalha” junto ao MEC para “realizar o Enem”, sem dar mais detalhes.

Outras provas feitas pelo Inep constam entre as metas com a descrição de “exames realizados”, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e Exame Nacional de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Também estão previstas a realização do Censo do Ensino Superior e da Educação Básica.

Em 2020, as metas globais foram publicadas no Boletim de Serviço Eletrônico do Inep em 6 de março. Em outubro, uma nova portaria foi publicada excluindo a realização do Enem naquele ano. O exame foi adiado devido à pandemia.

Em 2019, a portaria com as metas do Inep foi publicada em 28 de fevereiro no “Diário Oficial da União”, e incluia a realização do Enem.

Questionado sobre a realização do Enem, o Inep enviou nota em que diz: “O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) trabalham para realizar o Enem em 2021. O edital referente aos pedidos de isenção da taxa de inscrição já foi inclusive publicado. O sistema será aberto para solicitações de isenção na próxima semana, em 17 de maio.”

O edital ao qual o instituto se refere informa o prazo para pedir isenção, mas não estipula data da prova ou quando as inscrições serão abertas. À época, a assessoria de comunicação do Inep informou por telefone que ainda não havia uma data precisa porque estava avaliando os cenários da pandemia.

Servidores do Inep ouvidos pelo afirmam que as metas globais estão seguindo o orçamento disponível, e que poderá ser revisto se houver liberação de créditos. A rigor, avaliam, a aplicação deveria estar entre elas.

A redução orçamentária que atinge o Ministério da Educação está colocando em xeque o funcionamento do ensino superior público.

Em 11 anos, orçamento do MEC para as universidades federais caiu 37%, se considerada a correção da inflação. A queda ocorre nas despesas discricionárias, que excluem o pagamento de salários e aposentadorias.

O vice-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Rocha, afirmou que “não dá para manter” o funcionamento com o orçamento destinado à instituição. Já o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David, afirmou em entrevista em abril que “a ciência e a tecnologia acabaram”. A Universidade de Brasília (UnB) informou que o caixa de recursos para investimentos em 2021 está zerado e que só há recursos de custeio, que são as despesas obrigatórias.