Parlamentar foi flagrado circulando na faixa de areia em uma praia de Recife, o que é proibido pelo decreto nos fins de semana.

O deputado estadual cearense André Fernandes (PSL) foi conduzido a uma delegacia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, após descumprir o decreto estadual em vigor com medidas restritivas contra a Covid-19 no estado. O parlamentar foi flagrado na Praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Recife, neste sábado (12).

Um vídeo divulgado nas redes sociais do parlamentar mostra uma discussão de Fernandes com uma equipe da Guarda Municipal.  Na publicação, uma guarda afirma que ele será conduzido para a Delegacia. O deputado, no entanto, rebate: “Se algum de vocês tocar em mim, vocês vão ser presos. Eu tenho imunidade parlamentar, sou um deputado estadual. Decreto não pode ter sanção”.

Pelo decreto do estado pernambucano, está proibida a circulação de pessoas na faixa de areia em praias aos finais de semana. Em um certo momento, André Fernandes entra na água e retorna à faixa de areia. Nas redes sociais, ele se pronunciou sobre o caso. “Fui tomar um ‘banhozin’ (sic) de mar e a Guarda Municipal quis me tirar para “cumprir o decreto governamental”… Nada está acima da Constituição Federal.” Após prestar depoimento na Delegacia, André Fernandes foi liberado.

De acordo com a Prefeitura de Ipojuca, o caso será encaminhado para o Ministério Público e Assembleia Legislativa do Ceará.

Nota da Prefeitura de Ipojuca

A Prefeitura de Ipojuca se pronunciou sobre o assunto por meio de nota:

“Neste sábado (12/06/2021), o deputado estadual pelo Ceará, André Fernandes (Republicanos), em visita à praia de Muro Alto, em Ipojuca (Pernambuco), ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais sobre o decreto do Governo de Pernambuco em vigor que proíbe o acesso ao litoral do estado nos finais de semana, em razão da COVID-19. O parlamentar, de apenas 23 anos, desafiou a guarda entrando no mar e afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”. Logo em seguida, ao sair do mar, discutiu com os guardas que afirmaram que o conduziria à delegacia por desacato e descumprimento do decreto estadual.

O deputado André Fernandes, então, na tentativa de se esquivar, se apresentou como deputado, afirmou possuir imunidade parlamentar, alertou que ninguém poderia tocá-lo e disse que não iria para a delegacia, além de dizer, repetidas vezes, que um decreto não está acima da Constituição, portanto, não estaria violando nada. Só depois da chegada da ROMU o mesmo foi conduzido, em seu próprio veículo, para a delegacia de Porto de Galinhas aonde prestou esclarecimentos. Todo o fato será encaminhado pela delegacia ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Ceará.

A Prefeitura do Ipojuca lamenta o ocorrido e pede aos turistas, seja qual for a profissão e a origem, que ao chegar na nossa cidade e no nosso estado, que respeitem as leis, os decretos, as portarias e as regras em vigor.”