O texto que norteia a elaboração do Orçamento para o próximo ano deve ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado para 2022 está pronta para ser votada pelos deputados estaduais. O texto, de autoria do Poder Executivo, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que chega na segunda metade do ano ao Legislativo estadual. A finalização de investimentos em execução é uma das prioridades apontadas na proposta.

Já entre as mudanças feitas à LDO antes de a matéria ser votada em plenário, está uma adequação à Lei Complementar, aprovada em maio deste ano, sobre o Programa de Cooperação Federativa (PCF), por meio do qual os parlamentares enviam verbas para municípios que têm como bases eleitorais.

O parecer à proposta, feito pelo deputado Queiroz Filho (PDT), foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) na quarta-feira (7). Com isso, o texto ficou pronto para ir à plenário, mas acabou não sendo pautado para a sessão desta quinta (8). 

Ao todo, 38 emendas foram apresentadas pelos deputados, mas apenas 12 foram acatadas. Do total, 26 tiveram parecer contrário e 2 foram retiradas pelos autores.

“Entre as que não foram aproveitadas, os assuntos de quase metade delas foram absorvidos dentro das que foram favoráveis”, explica Queiroz. “Outras, porque não era o local adequado. Às vezes, são matérias mais indicadas para a LOA”.

A descrição de recursos a serem destinados para cada área de atuação do Governo do Ceará será detalhada apenas na Lei Orçamentária Anual de 2022 – que deve chegar à Assembleia Legislativa no segundo semestre.

A LDO, contudo, traz a descrição de algumas ações que devem ser priorizadas durante a execução de recursos para o próximo ano. A principal delas é garantir a finalização de investimentos que já estão em execução pelo Estado.