Na maioria dos municípios, os decretos foram prorrogados com aval da Assembleia Legislativa; todos valem até o fim de 2021.

A Assembleia Legislativa validou, nesta quinta-feira (8), o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em 37 municípios cearenses, por conta da pandemia da Covid-19. Os decretos municipais valem até 31 de dezembro deste ano.

Na semana passada, os deputados estaduais haviam aprovado a renovação do decreto estadual de calamidade no Ceará até o fim de 2021.

Com a medida, as prefeituras e o Governo do Estado podem aumentar gastos públicos sem precisar seguir limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contratar serviços e comprar materiais sem licitação, entre outras permissões.

VEJA A LISTA DOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PÚBLICA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021:

Aiauba

Antonina do Norte

Barro

Boa viagem

Cariré

Cedro

Crateús

Cruz

Eusébio

Fortim

Groaíras

Ibiapina

Icó

Iracema

Jaguaretama

Jucás

Madalena

Maracanaú

Mauriti

Maranguape

Meruoca

Milagres

Paracuru

Paraipaba

Potengi

Salitre

Santana do Acaraú

Sobral

Solonópole

Varjota

Várzea Alegre

Milhã

Tamboril

Freicheirinha

Aratuba

Alto Santo

Jardim

A maioria dos municípios já estava em situação de calamidade pública e os decretos foram apenas prorrogados pelos deputados. Já em Alto Santo e Jardim, as prefeituras iniciaram os decretos a partir da validação da Assembleia.

Os parlamentares também aprovaram uma emenda (mudança no texto), de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que obriga os gestores municipais a publicarem, imediatamente, nos sites das respectivas prefeituras os gastos públicos.