A medida faz parte de um projeto de higiene íntima feminina e visa amenizar o processo de evasão escolar em razão do período menstrual.

O governo do Ceará encaminhou nesta terça-feira um projeto de lei para a Assembleia Legislativa pedindo a autorização para aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a cerca de 115 mil estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. A medida é para garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, vista como uma razão considerável para as faltas às aulas e o abandono escolar.

Durante o anúncio, o governador Camilo Santana (PT) lembrou que o projeto vai combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar garantindo a distribuição de absorventes íntimos nas unidades escolares.

“Temos um grande problema que foi identificado, que é a saúde íntima de estudantes no período menstrual, principalmente nas mais vulneráveis. E para combater o abandono escolar e o constrangimento nas escolas, o Estado vai adquirir absorventes higiênicos e distribuir todo mês para garantir a qualidade na saúde íntima. Esse projeto garante dignidade e direitos humanos”, ressaltou.

Segundo a vice-governadora Izolda Cela, a ausência de insumos básicos à saúde menstrual favorece a infrequência e o abandono escolar, por conta também de constrangimentos pelos quais estudantes possam passar no período menstrual.

“Mais uma vez enfatizamos aqui a importância de dar atenção a essas demandas que o nosso Governo representa em ter cuidado com as pessoas, e que todos precisam perceber a importância desse cuidar. A falta do absorvente representa uma barreira para algumas pessoas estarem em sala de aula. Para o orçamento de tantas famílias é algo que não é barato, e garantir esse apoio é fundamental. É um conjunto de ações na educação que apoiam a condição da pessoa para poder ter mais conforto, segurança e tranquilidade, tanto na frequência na escola, quanto na vida”, explicou.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de acesso a produtos de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta.

Camilo Santana finalizou a transmissão do anúncio nas redes sociais ressaltando a importância da ação aos mais vulneráveis do Ceará, algo fundamental que garante direitos humanos e que cuida bem das pessoas.

“A distribuição dos absorventes é também uma medida de combate às desigualdades, é um tema delicado, e que merece muita reflexão. A ONU sempre discute esse tema, pela dificuldade da aquisição dos absorventes das famílias mais vulneráveis, e aqui estamos reduzindo desigualdades, minimizando os problemas, e de forma adequada, tentando manter a frequência nas escolas”, concluiu.