Medida deve entrar em vigor em outubro deste ano para cidadãos inclusos no BPC que conseguirem emprego formal.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria o auxílio-inclusão, destinado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e consegue emprego com carteira assinada. A medida entra em vigor em outubro deste ano.

O benefício, no valor de R$ 550, visa incentivar o cidadão a reintegrar o mercado de trabalho. Veja quem tem direito ao novo programa.

O auxílio-inclusão é destinado aos cidadãos que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Além disso, o cidadão precisa conseguir emprego formal e, consequentemente, ter carteira assinada. A medida deve entrar em vigor no mês de outubro deste ano, funcionando como uma forma de incentivo à formalização.

Segundo o governo, como mais pessoas podem deixar o BPC para receber o auxílio-inclusão, isso deve gerar economia de recursos.

O texto sancionado por Bolsonaro delimita o valor de meio salário mínimo, atualmente em R$ 550, para os beneficiários do programa.

Conforme comunicado do ministro da Cidadania, João Roma, a lei abre uma porta para “emancipação do cidadão”, que estará integrado ao mercado de trabalho atual.

Para se encaixar nos critérios de recebimento, o trabalhador deve ganhar por meio do emprego até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2,2 mil.

Para o governo, uma parcela das vagas destinadas às pessoas com deficiência acabam não sendo preenchidas no Brasil. Por isso, o auxílio-inclusão visa estimular às pessoas com deficiência a optarem por entrar no mercado de trabalho, já que antes não havia interesse devido ao recebimento do BPC.

Outro motivo, ainda de acordo com diagnóstico do governo, é que muitos beneficiários do BPC optam pelo emprego informal para escapar da fiscalização.

Todos os cidadãos que passarem a receber o auxílio-inclusão deixam imediatamente de receber o benefício do BPC. Exatamente por isso, passam a receber metade do valor, desde que preencham os critérios de renda.

Segundo o texto da lei, o novo salário da atividade formal não será considerado na base de cálculo. Além disso, o auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apontou que, em um cenário otimista, o gasto com o auxílio seria de R$ 18 milhões este ano e de R$ 396,2 milhões em 2022. A estimativa considera que 76 mil pessoas com deficiência seriam formalizadas até junho.

Entretanto, segundo técnicos do governo, o auxílio ainda significaria economia aos cofres públicos, já que o beneficiário deixa de receber o BPC.