Atos foram publicados nesta quarta-feira (28) no “Diário Oficial da União” (DOU).

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta. Os atos foram publicados nesta quarta-feira (28) no “Diário Oficial da União” (DOU).

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, no entanto, no governo do presidente Jair Bolsonaro a pasta foi incorporada ao Ministério da Economia. A mudança integra uma minirreforma ministerial, que inclui alterações na secretaria-geral da presidência e da Casa Civil.

Lorenzoni ocupava o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República desde fevereiro. Com a mudança, a vaga foi preenchida por Luiz Eduardo Ramos. Ramos era chefe da Casa Civil, que passa a ser ocupada agora pelo senador Ciro Nogueira, presidente do PP e membro do grupo conhecido no Congresso como Centrão.

A estratégia de Bolsonaro com o novo desenho da Esplanada é ganhar mais apoio no Congresso, em especial no Senado, onde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid vem causando desgastes ao governo. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (28).

Ministério do Trabalho e Previdência

De acordo com a Medida Provisória, o Ministério do Trabalho e Previdência ficará responsável pelos seguintes assuntos:

•         Previdência;

•         Previdência complementar;

•         Políticas e diretrizes para geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

•         Políticas e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;

•         Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

•         Política salarial;

•         Intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; regulação profissional;

•         Registro sindical.

Entre os conselhos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).