Relatório da CGU desmonta a farsa dos irmãos Miranda. Toda a pantomima em relação às possíveis “irregularidades” na contratação da vacina, exposta na CPI circense, veio por terra com a conclusão da CGU. Não houve sobrepreço nem qualquer outro tipo de irregularidade na contratação da vacina indiana Covaxin.

A despeito dessa conclusão, o Governo Federal resolveu cancelar o contrato por atraso na entrega. As 20 milhões de doses contratadas também não poderiam fazer parte do Plano Nacional de Imunização, que só aceita vacina com aprovação da Anvisa.

Mesmo destino pode ter a Sputnik. As duas conseguiram apenas uma autorização excepcional de importação, com várias restrições. Entre elas, a de que só pode importar o equivalente a 1% da população. Também já não existe a incerteza sobre a entrega das outras farmacêuticas.

O Brasil já contrato 600 milhões de doses, o bastante para vacinar toda a população este ano e ainda contar com reserva para o caso da necessidade de reforço. E a entrega das vacinas está normalizada, tanto da Astrazeneca, quanto da Coronavac ou da Pfizer, E ainda a da Janssen.

No mesmo relatório que descarta sobrepreço na contratação, a CGU encontrou irregularidades por parte da Precisa Medicamentos. Havia adulteração no documento que autoriza a empresa a vender a vacina no Brasil.

A história das “irregularidades” surgiu a partir de uma reportagem da Folha que teve acesso ao depoimento do servidor Ricardo Miranda à Polícia Federal, de ter sofrido “pressão atípica” para apressar o contrato. O servidor é irmão de um deputado, Luís Miranda (DEM), que se aproveitou da notoriedade do fato para tentar chantagear o presidente.

Segundo a dupla, em vez de fazer denúncias em canais apropriados, foram direto ao presidente. De acordo com eles, Bolsonaro teria dito que iria tomar providências, mas nada teria feito. Três senadores – Kajuru, Contarato e o saltitante Randolph – sacaram rápido e entraram com uma queixa crime no STF, e Rosa Weber, como se fizesse parte da oposição, enquadrou a PGR e determinou à PF abertura de inquérito para averiguar crime de prevaricação.

Há um problema com as datas. Os irmãos Miranda disseram ter entregue uma invoice da Precisa Medicamentos (intermediária na venda), que mostrava as irregularidades. Eles se encontraram com o presidente no dia 20, mas a representante da Precisa disse que tem como provar que só enviou o documento dois dias depois.

O certo é que, quando os irmãos Miranda depuseram na CPI, todas essas irregularidades (pedido de antecipação de pagamento, por exemplo) já estavam sanadas. Com um simples pedido de correção, sem qualquer pressão em contrário, a empresa atendeu.

Restaria aos abutres provar a omissão de Bolsonaro, mesmo diante de um suposto crime de corrupção, sem qualquer desembolso ou prejuízo para o erário. Mas, também não deu. No mesmo dia em que saiu o relatório da CGU, o ex-ministro da Saúde general Pazuello informava em depoimento à PF que Bolsonaro lhe pedira para averiguar se haveria irregularidades.

Os irmãos Miranda podem vir a responder processo por denunciação caluniosa, ação impetrada pelo Ministério da Justiça, cujo decisão para abertura de processo ou inserção no inquérito em curso será da ministra Rosa Weber.