STF esquece a Constituição e vira tribunal criminal

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O ativismo judiciário, aos poucos, vai desviando as funções da suprema corte. Está deixando de lado suas funções de guardiã da Constituição para se debruçar no varejo das questões criminais, que deveriam estar a cargo das instâncias inferiores. O pecado maior é descumprir a Carta Magna sob o pretexto de protegê-la.

Ruim mesmo é ver o Supremo servir de puxadinho de partidos de oposição, quando não se comporta como um deles. É o que parece com o presente caso, que cabe à ministra Carmen Lúcia resolver. Em tempos normais, ela rejeitaria o pedido do PT, para investigar se houve improbidade quando da live de Bolsonaro, também transmitida pela TV pública.

Nesses tempos sombrios, a ministra reconhece que não caberia ao STF aquele tipo de “crime”, da esfera administrativa. Mas fez questão de dar gravidade ao tema, sob os argumentos levantados pelos petistas, que poderia se juntar a outro crime – eleitoral (não caberia ao TSE?). E instou a PGR a se posicionar em 24 horas.

A ministra petista já qualificou a administração Bolsonaro de desgoverno. O então decano Celso de Mello, em mensagem de zap, qualificou de nazista. E temos dois outros – Barroso e Moraes – a rosnar contra o presidente. Tempos sombrios, quando o STF se posiciona fora dos autos contra o chefe de outro poder.

Jamais houve uma ofensiva judicial tão intensa contra um presidente da República. Nem na era da Grande Roubalheira. Talvez porque os ministros da corte foram, na maioria, indicados politicamente pelos bandidos que estiveram no poder. Vemos hoje uma disfunção no Judiciário. Bandidos sendo descondenados, e pessoas de bem sendo criminalizadas.

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