Quem garante a democracia é a Constituição, o Supremo Tribunal Federal é seu guardião, segundo o próprio texto legal. Ao garantir a Constituição, pode-se, por analogia, conceder que também garanta o regime democrático. No entanto, nos últimos tempos, tem-se a percepção de que o STF deixou de garantir a Carta Magna, e até afrontou em algumas circunstâncias.

Fux fez um apanhado de sua gestão. Sucessor de Toffoli, de quem legou o inconstitucional Inquérito do Fim do Mundo, ele tinha prometido tirar a corte dos holofotes e dos temas polêmicos. Não cumpriu seu objetivo. Neste período, um deputado federal foi preso, em desapreço ao art 53 da CF. E manifestação popular foi investigada como ato antidemocrático.

Mas a derrocada do STF, diante da opinião pública, não é de agora. Sempre foi visto como um tribunal que não pune os poderosos, o tal do foro privilegiado. Diante do advento da Lava Jato, houve o inescapável confronto. Pela primeira vez, poderosos do mundo político e empresaria foram cumprir pena detrás das grades.

Uma casa que deveria exalar segurança jurídica e servir de farol com jurisprudência e súmulas vinculantes, notabilizou-se pela mudança de entendimento em curto espaço de tempo. O evento mais marcante foi da questão da prisão em segunda instância. Consolidada a interpretação de uma forma, passou a ser o seu exato contrário logo que Lula foi condenado.

A suspeita de trabalhar para favorecer o mesmo personagem se engrandeceu quando o ministro Fachin decidiu, monocraticamente, que Curitiba não tinha competência para julgar Lula, levando a jato para o ralo o trabalho de 7 anos da justiça brasileira, envolvendo a magistratura, o Ministério Público, a Polícia Federal e outros órgãos envolvidos.

A cereja do bolo, ainda tendo como foco o mesmo personagem ex-presidente e ex-presidiário, foi a mudança de voto da ministra Carmem Lúcia. Ela, há dois anos, votara a favor de Sérgio Moro, na ação que arguía a suspeição do juiz. Sem razoável justificativa, Gilmar Mendes pedira vista. Quando trouxe o voto de volta, sua sacola incluía a mudança de voto de Carmen. Sem nenhum fato novo que a justificasse.

Com isso, Lula foi descondenado, e os petistas, com o auxílio luxuoso do STF, passou a dizer que seu maior personagem foi inocentado. É a operação Lava Lula, apontado como mentor do Mensalão e do Petrolão, os maiores escândalos de corrupção da recente história brasileira.

Quando Bolsonaro assume o poder, o STF se descontrola, avança sobre prerrogativas e competências que não lhe dizem respeito e usurpa parte do poder dos outros ocupantes da Praça dos Três Poderes. Usaram lei da ditadura em defesa da democracia. Vozes foram caladas, a expressão virou crime. O artigo V foi simplesmente vandalizado.

Bandidos de alta periculosidade sendo soltos, enquanto deputados, jornalistas, blogueiros e influenciadores são punidos e até presos. Essa inversão de valores é incompreensível. Ou o STF volta às suas origens e finalidades, sendo o sustentáculo do estado de direito e também democrático, ou vai mudar de nome para Supremo Tribunal Criminal. Sem apelação.