A Promotoria de Justiça de Cariré, que ingressou com a ACP, o prefeito recebeu a dose anticovid em um mutirão da Secretaria Municipal de Saúde destinado a idosos entre 60 a 63 anos.

O prefeito de Cariré, Antônio Rufino Martins, é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE) por desrespeito à fila de vacinação contra a Covid-19. O órgão pediu nessa quarta-feira (14) que o gestor municipal seja condenado pelo crime de improbidade administrativa e pagamento de multa de R$ 180 mil.

Mesmo tendo 59 anos, já que estaria dentro da faixa etária só no dia 31 de dezembro, quando faz aniversário, Antônio Rufino conseguiu receber o imunizante se valendo da “função pública para obter vantagem indevida”.

O MP-CE considera que ao tomar a vacina antes de integrar oficialmente o grupo prioritário, o prefeito afrontou a “impessoalidade e a moralidade”, configurando improbidade administrativa.

Além disso, a ACP solicitou ainda a decretação de indisponibilidade de bens do prefeito, previsto no artigo 37, parágrafo 4º da Constituição Federal, para que ele pague a multa no valor de R$ 180 mil.