O projeto de lei que institui o piso salarial para profissionais da Enfermagem pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, após aprovação pelo Senado Federal

A implementação da medida preocupa prefeituras cearenses, já que a proposta não especifica uma fonte de financiamento para o pagamento do novo piso salarial. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto para os municípios cearenses deve ser de R$ 524,2 milhões. Para todas as prefeituras do País, esse valor deve chegar a R$ 20 bilhões. Valor que coloca em risco o equilíbrio fiscal das gestões municipais, que podem, inclusive, não ter recursos para o pagamento.

O projeto de lei em tramitação na Câmara prevê piso de R$ 4.750 no caso de enfermeiros. Os demais profissionais devem receber percentuais desse valor – 70% para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 30% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiros.

No Senado, acordo entre os parlamentares definiu que não seriam incluídas quaisquer emendas, por isso a expectativa de prefeitos é de que, na Câmara dos Deputados, o trecho possa ser acrescentado à proposta.

Fonte: Diário do Nordeste