Até o dia 20/12 pelo menos 25 prefeituras devem pagar abonos Salariais para cumprir o uso mínimo de 70% da verda do Fundeb com a remuneração dos profissionais da educação.

Os professores da rede pública do município de Uruoca, na Zona Norte, irão receber quase o dobro de salários em 2021. Além dos 12 meses de remuneração e do 13º salário, receberão sete parcelas de abono salarial – proporcionais à remuneração de cada profissional e que devem ser pagas até o próximo dia 20. 

O pagamento desses abonos salariais tem como razão a necessidade de cumprir a regra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nela, 70% dos recursos do Fundeb têm que ser destinados à remuneração dos profissionais da educação – antes o percentual era de 60%.

Segundo levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), pelo menos 25 prefeituras no Ceará também devem conceder abonos salariais aos professores. Outras gestões procuram alternativas para conseguir obedecer a regra. Além da mudança nesse percentual, as prefeituras tiveram aumento nos repasses vindos do Fundeb. 

O não cumprimento da regra pode enquadrar gestores municipais na Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-os inelegíveis e aptos a sofrer, inclusive, outras sanções. 

Informações O POVO