O projeto regulamenta o transporte público de Sobral e abre margem para novas categorias de passageiros.

Nesta segunda-feira (13) a Câmara Municipal aprovou projeto de Lei nº 206/21, de autoria da prefeitura, que consolida e regulamenta o serviço de transporte público do município de Sobral. Com isso, as topiques que fazem o translado no município e entre os distritos precisarão participar de licitação para concorrer as permissões de funcionamento. Segundo o texto do projeto permitirá a concessão de 10 anos e participação de empresas de grande porte.

Muitos mototaxistas estiveram na sessão, preocupados com o projeto que também cita a regulamentação para transportes similares de passageiros. Ou seja, uma abertura para possíveis concorrências com a categoria.

Parlamentares alertaram para que o projeto seja discutido com maior cautela tendo em vista que poderá prejudicar os atuais donos de topiques que prestam o serviço, pois muitos não possuem condições e estrutura de concorrer com empresas com maior estrutura que possam participar da licitação, mas foi aprovado com maioria.

“Esse projeto não poderia ser aprovado sem ocorrer uma audiência pública. Fica claro se esse projeto for aprovado, e certamente vai. Prejudicará pais de famílias e criará um monopólio em Sobral, pois os motoristas não possuem condições de concorrer em uma licitação tendo outras empresas com maior estrutura” ressalta o vereador Tiago Ramos (MDB).

Da base aliada, o vereador Marlon Sobreira (PSB) foi o único que votou contra o projeto e contou que sofreu pressão e disse em tribuna “eu tive hoje todos os apertos psicológicos.. foi duro. Eu nunca vou me vender a setor público nenhum e saio daqui hoje com o coração apertado, pois ninguém sabe as consequências que vão acontecer. Mas vou ao meu distrito jantar sem precisar baixar a cabeça… Eu não consigo entender que política é essa, que no meio de mil e quinhentas linhas não podemos sugerir a mudança de duas que somos tachados de adversários”.

Em tom de indignação, a vereadora Francisquinha (MDB) cobrou mais dignidade dos parlamentares com a população. “Que vocês tenham dignidade de não votar contra o povo. Um topiqueiro tem despesas, famílias, condutores… Todos regularizaram as tropiques e passaram quase dois anos em casa. Isso não é justo. Pensem e tenham dignidade antes de votar”.

O projeto foi aprovado com 13 votos a favor e 7 contrários:

Ainda foram votados 19 projetos na sessão, entre eles um outro citado pelo parlamentar Thiago Ramos, que estabelece a concessão no uso dos quiosques do Parque da Cidade.

Assista a 77º sessão ordinária AQUI!