Com o aumento do salário mínimo, em 1º de janeiro, mais pessoas poderão pedir a Revisão do FGTS nos Juizados Especiais Federais.  O valor máximo dos pedidos, atualmente, é de R$ 66 mil, o que equivale a 60 salários mínimos. Mas, a partir de janeiro, o valor deve subir para R$ 72,6 mil.

É possível calcular o valor da revisão do FGTS, gratuitamente, através da ferramenta LOIT FGTS. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para a Revisão do FGTS, que seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no 13 de maio de 2021, foi tirada de pauta e ainda não há previsão de quando será retomada.

Saiba como usar a ferramenta LOIT FGTS

•             Acesse o site; 

•             Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo de termos. Em seguida, clique em “Calcular Revisão”;

•             Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;

•             Vá no seu e-mail e cheque se há a mensagem “Faça login no LOIT FGTS”, enviado por noreply@tikal-tech-data.firebaseapp.com. Em seguida, clique em “Fazer login no app LOIT FGTS”;

•             Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção “Não recebi o link”;

•             Você será redirecionado para a página de login;

•             Acompanhe os passos necessários para o cálculo e insira os dados requisitados: extratos do FGTS e informações pessoais.

Entenda a ação de revisão do FGTS

Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o uso da taxa referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017

Uma estimativa é que a perda dos rendimentos dos trabalhadores tenha chegado a mais de R$ 2,7 bilhões somente no mês de julho, de acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).  

No acumulado, desde janeiro de 1999, os expurgos da TR geraram uma perda de R$ 561 bilhões. Para o presidente do IFGT, Mario Avelino, o índice de correção deveria ser o INPC, pois a TR não está sendo capaz de compensar a inflação, o que traz prejuízos aos trabalhadores e reduz o poder de compra.

Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.

Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.