A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE) defende que a medida não é viável e não trará efeitos práticos positivos

Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, na terça-feira (21/12), projeto de lei que exige aos restaurantes, bares e outros estabelecimentos de alimentação que informem aos clientes os produtos comercializados que contêm substâncias que causam alergia como glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos.

Nos cardápios, a informação deve ser inserida ao lado de cada produto, discriminando as substâncias utilizadas. Já no caso dos estabelecimentos que contam com a modalidade self-service, o aviso deve estar na etiqueta de identificação do alimento. A fiscalização do cumprimento da lei e aplicação de penalidades devem ser realizadas por órgãos de defesa do consumidor.

O deputado estadual Renato Roseno (Psol) explicou que a razão da proposição do projeto acontece devido ao crescimento do número de pessoas com alergia nas últimas décadas, o que considerou como um “grave problema” de saúde pública. “A questão central é tentar dar segurança aos pais de crianças com alergia. É preciso adaptar os estabelecimentos para esse público que está crescendo”, argumentou, apontando que leis similares já existem em outros estados brasileiros.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, disse que o projeto de lei aprovado na ALCE não deve trazer benefícios práticos para as pessoas alérgicas. Ele argumenta que a maior parte dos restaurantes carece de estrutura suficiente para garantir que os alimentos comercializados não possuem as substâncias que causam alergia. “Nós só tomamos ciência desta lei depois que foi aprovada, lamentamos que o setor não tenha sido chamado para discutir os pormenores”, afirma.

De acordo com o portal especializado PEBMED, criado por médicos da Universidade Federal Fluminense, uma pesquisa conduzida com mais de 40 mil pessoas da população americana constatou que aproximadamente 10% dos entrevistados têm algum tipo de alergia alimentar, sendo 3% em pessoas adultas e entre 6 a 8% em crianças e adolescentes.

Informações O POVO