Caso o governo beneficiado deixe de pagar as parcelas, a instituição financeira não poderá recorrer à União (como ocorre em operações com garantia do Tesouro).

O Banco do Brasil emprestou no ano passado R$ 775 milhões a estados e municípios em 161 operações sem qualquer garantia para caso de inadimplência.

Para compensar eventual prejuízo, o banco se fia em uma autorização contratual para debitar os valores das parcelas diretamente das contas dos entes que contrataram o financiamento.

O aval também é consignado na legislação local (municipal ou estadual) e dispensa a emissão de nota de empenho ou seja, o banco não precisa de nova anuência do governante para descontar os valores das prestações.

Fonte: Folha

A.K