Texto diz que ele cumpre ‘com retidão’ a ordem jurídica.

Nesta terça feira (22) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, em votação simbólica, uma moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Aras tem sido criticado por integrantes da CPI da Covid pela condução das investigações propostas pela comissão, e a ONG Transparência Internacional diz ver “alinhamento sistemático” da PGR com o governo Jair Bolsonaro (leia detalhes mais abaixo).

Segundo o texto aprovado pelos conselheiros durante a sessão, Aras cumpre “com retidão” o ordenamento jurídico e atua “sem qualquer subordinação funcional ou hierárquica”.

“O procurador-geral da República, dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, no exercício de sua independência funcional, sem qualquer subordinação funcional ou hierárquica, exerce suas atribuições de acordo com sua compreensão da Constituição e das leis”, afirma o texto.

“[Aras atua] fundado nos elementos de convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”, acrescenta a moção.

Em resposta à moção, Aras agradeceu e afirmou que não se pauta por “retórica política”.

“Este procurador-geral não se pauta em retórica política. Não vai responder à retórica política. Não vai sair ao seu lugar de fala, que é o sistema de política, que deve respeito à constituição e às leis. Esse é meu compromisso ao Brasil”, disse Aras.