A iniciativa busca a conformidade tributária dos contribuintes que, pelos parâmetros da Receita Estadual, apresentam indícios de irregularidade do ICMS.

De acordo com o supervisor do Núcleo do Simples Nacional da Fazenda, Nonato de Oliveira, a Malha Fiscal tem como objetivo reter, para análise, as declarações retificadoras transmitidas pelos contribuintes, com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela Sefaz. “Cair na malha, não significa que o contribuinte esteja buscando burlar o fisco, mas é um indício que a Fazenda identificou nas declarações e uma possível inconformidade tributária”, alerta.

Oliveira observa, ainda, que as empresas do Simples Nacional retidas em malha fiscal, ficam impedidas de fazer compensação e pedir restituição referente aos períodos retidos pendentes de análise e rejeitados. “A empresa notificada pode prestar esclarecimentos ou apresentar documentos sobre possíveis inconsistências ou indícios de irregularidade detectados na análise”, explica o supervisor.

Nonato Oliveira esclarece, ainda, que as empresas com declarações retidas e rejeitadas, após análise da Fazenda, devem corrigir as informações no PGDAS-D, ajustando a receita e tributo ICMS. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode procurar as Células de Atendimento e Execução (Cexats), da Sefaz. Segundo a Secretaria, cerca de 19.390 contribuintes cearenses caíram na malha fina, no ano passado, por causa de pendências na entrega da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.