A portaria interministerial termina com o conflito entre as normas locais e federais sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.

O governo federal publicou nesta 6ª feira (1º.abr.2022) a portaria que desobriga o uso de máscaras de proteção contra a covid-19 nos Estados. A medida vale para ambientes de trabalho e passa a valer a partir de agora para os Estados que já deixaram de obrigar o uso do equipamento.

A portaria interministerial termina com o conflito entre as normas locais e federais sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. A medida é assinada pelos Ministério do Trabalho e Previdência e da Saúde. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta 6ª feira (1º.abr). Eis a íntegra da portaria (1 MB).
Formulário de cadastro
Poder360 todos os dias no seu e-mail
concordo com os termos da LGPD.
“Ficam dispensados o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido de que tratam os itens 4.2.1, 7.1 e 8.2 desta Portaria nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for obrigatório o uso das mesmas em ambientes fechados”, diz a medida.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, já tinham afirmado que a exigência de máscaras no ambiente de trabalho acabariam no começo de abril.
Como o Poder360 já havia mostrado, decisões de governadores pela derrubada do uso de máscara de proteção contra a covid contrariam regras adotadas pelo Congresso e pelo governo federal no começo da pandemia, em 2020. Há pelo menos uma lei e uma portaria ainda vigentes que obrigam o uso do equipamento e criam uma vulnerabilidade legal para empresas que abolirem a exigência dentro de seus estabelecimentos, sobretudo para os trabalhadores.

Levantamento do Poder360 mostra que até 21 de março só 9 Estados ainda não flexibilizaram o uso de máscaras. Bahia, Pernambuco, Roraima, Pará, Sergipe, Amapá, Tocantins, Paraíba e Piauí mantêm a proteção contra a covid-19 em locais abertos e fechados. Todos os Estados são nas regiões Norte e Nordeste.

Os Estados restantes já retiraram as máscaras ao menos parcialmente.

Fonte: Drive/Poder360