Estados do Ceará e Piauí realizam audiência pública para tratar de litígio territorial
Há anos, o Piauí busca na Justiça o direito sobre terras localizadas na divisa entre os dois estados.
Mais um passo foi dado, nessa segunda-feira (11), no que se refere à Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, impetrada, no ano passado, pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A área de litígio corresponde a, aproximadamente, 2.821 quilômetros quadrados, e envolve treze municípios cearenses.
A audiência pública foi realizada no Instituto Educacional de Tianguá, (EIT), na Serra da Ibiapaba, a 319 km de Fortaleza. Os municípios englobados pela ACO 1.831 são Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá e Ipueiras (todos localizados na Serra da Ibiapaba), além de Poranga, Ipaporanga e Crateús, uma das mais antigas cidades do Ceará e a 12ª mais populosa do Estado.
Na área de litígio, ainda existem 131 localidades administradas pelo Ceará e os distritos de Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús). A ação, atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora, a ministra Cármen Lúcia, já determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.