Medida visa a fomentar investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor.

O presidente Jair Bolsonaro assina dois decretos voltados ao meio ambiente nesta quarta-feira (13). O primeiro institui o certificado de crédito de reciclagem, que visa incentivar investimentos privados no reaproveitamento do material de produtos e embalagens pelo consumidor. O outro decreto institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (conhecido como Planares). A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto. Além de Bolsonaro, estarão presentes os ministros Joaquim Leite (Meio Ambiente) e Paulo Guedes (Economia), além de outras autoridades.

O decreto que institui o programa Recicla+, que transforma em crédito as notas emitidas por cooperativas de catadores de resíduos sólidos na venda de recicláveis para as empresas que compram tais recibos.

A ideia é beneficiar mais de 800 mil catadores que vendem os resíduos sólidos às cooperativas. As empresas que adquirirem os recibos poderão contabilizá-los como empenho de logística reversa, prática ambiental que consiste em fazer produtos e sobras, como garrafas PET, por exemplo, percorrerem o caminho inverso, ou seja, vão do consumidor para os produtores e recicladores. 

Entende-se por logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou, ainda, outra destinação.

Fonte: Agência Senado