Emendas elevam valor para R$ 600, outras tornam o benefício extra permanente; governo articula para evitar rombo fiscal.

Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados algumas vezes nas últimas semanas, a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) ainda não foi votada. O que atrasa a análise é o risco de que os deputados aprovem um aumento do benefício dos atuais R$ 400 para R$ 600. O governo é contra a elevação por não haver recursos no Orçamento. 

Das 55 emendas apresentadas até o momento pelos deputados, a maioria pela oposição, dez aumentam o valor do benefício para R$ 600, oito o tornam permanente e cinco propõem ambas as coisas — subir o valor e o tornar o programa permanente.

Há ainda emendas que pedem ampliação dos beneficiários; cota em dobro para família monoparental; benefício retroativo a novembro de 2021 e pagamento em dobro em dezembro; correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) (duas); inclusão automática de famílias no programa pelo critério de renda; entre outras.

A medida provisória original prevê que o benefício extraordinário terá caráter provisório até dezembro deste ano e valor de até R$ 400 por família. Para 2023, não há previsão de pagamento do programa Auxílio Brasil.

A proposta está na pauta da Câmara e pode ser apreciada na próxima terça-feira (26), mas ainda não tem relator — uma sinalização de que a votação pode ser novamente adiada. O assunto sequer foi debatido na reunião de líderes para um acordo antes da votação.

O prazo para a votação da medida provisória é 16 de maio. Se não for votada até lá pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade, o que, de acordo com o Ministério da Cidadania, inviabilizaria o pagamento dos R$ 400. 

Nos bastidores, o governo tem trabalhado para atrasar a votação até ter segurança de placar favorável. Circula a informação de uma articulação, que evitaria desgaste político, de deixar a MP perder a validade e editar um decreto para instituir o benefício de R$ 400 até o final do ano, o que manteria os pagamentos. Ainda não há consenso no governo, no entanto, sobre a viabilidade dessa estratégia. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já prevê um debate ideológico e admitiu em entrevista nesta semana haver risco de se aumentar o valor do benefício. A articulação para uma votação como essa é muito difícil, porque os deputados ficam divididos.

Se for aprovado pelo Congresso um eventual aumento para R$ 600, o presidente Bolsonaro pode vetar a alteração, mas terá que arcar com o desgaste político de eventual veto, o que é improvável.

O orçamento deste ano prevê R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, o que só permite o pagamento até R$ 400. Para viabilizar o valor extra, o governo precisou adiar o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que a União tem com contribuintes, o que foi possível graças à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, em 2021.  

Fonte: Câmara dos Deputados