Após alcançar o número de assinaturas necessárias, o documento foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados.

Autor do projeto de decreto legislativo que suspende o aumento da conta de energia, o deputado federal Domingos Neto (PSD), anunciou que as assinaturas já foram alcançadas e a proposta pode ser pautada ainda esta semana.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no último dia 19 deste mês, o aumento nas tarifas cobradas pela Enel Ceará. Os percentuais variam de acordo com a faixa de consumo, de 24,18% a 25,12% de alta. O reajuste da conta de luz já está valendo, desde 22 de abril.

O projeto de decreto legislativo de Domingos Neto suspende o reajuste. Mas para tramitar em regime de urgência, precisa do apoio de líderes partidários. Domingos informou que seis líderes partidários já assinaram esse apoio ao requerimento. O parlamentar disse que, ainda, que o assunto deve ser pautado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), no Colégio de Líderes.

De dez processos tarifários, já analisados neste ano pela Aneel no Brasil, o Ceará teve o maior percentual concedido de aumento na conta de luz. Com isso, a Enel Distribuidora Ceará salta 31 posições e se torna a oitava empresa com tarifa mais cara do País para imóveis residenciais de baixo consumo.

Em vigor, desde setembro do ano passado, a bandeira de escassez hídrica foi encerrada no dia 16 de abril. Ela gerava taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Porém, em função do aumento autorizado pela Aneel, o consumidor cearense não terá redução do valor da eletricidade a partir desta mudança. Ao contrário, a tendência é a conta ficar um pouco mais cara do que já estava quando vigorava a bandeira vermelha. O percentual de reajuste é maior do que a redução de 20% estipulada pelo governo com a mudança de bandeira tarifária.

O índice de reajuste tem provocado diversas reações políticas. O deputado estadual Acrísio Sena (PT) afirmou que acionará o Ministério Público contra o aumento, chegando, inclusive, a mencionar uma possível revisão da concessão pública da companhia. Na semana passada, o assunto foi o mais debatido na Assembleia Legislativa do Ceará.  

Um dia após a concessão do reajuste, representantes da Enel foram à Assembleia para tentar justificar o aumento, mas não convenceram os parlamentares. O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) da Casa analisa o assunto para uma posterior manifestação. Nessa quinta-feira (28), o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará votará relatório que pretende fundamentar ações jurídicas contra o aumento e apontar irregularidades no exercício do contrato de concessão.