A concessionária de energia do Estado aumentou a tarifa de energia elétrica, o que gerou questionamentos.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), a AL vai entrar com uma ação civil pública para barrar o aumento de 25% anunciado pela companhia. A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB) decidiu, nessa quinta- (28), que também vai entrar na Justiça contra o reajuste adotado pela Enel.

“O primeiro passo é entrarmos com uma ação civil pública, até a próxima semana, para barrar o reajuste. A população cearense não pode ter uma situação dessa, que vai atingir, diretamente, o bolso dos mais de 9 milhões de cearense”, afirmou Leitão.

O deputado disse, ainda, que a Assembleia, também, pretende criar uma comissão suprapartidária para ter acesso ao contrato de concessão, e fazer uma revisão, para  tomar a decisão sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Nós precisamos fazer uma revisão no contrato, ter conhecimento das cláusulas contratuais e, aí sim, sabermos o que não está sendo respeitado por parte da Enel, e decidir pela instauração da CPI ou de um plebiscito, mas tudo com respaldo”, complementa o presidente.

O Conselho Pleno da OAB já aprovou, por unanimidade, que o órgão entre com uma ação civil pública contra a Enel, devido ao aumento de quase 25% na conta de luz. A ação foi aprovada nesta quinta-feira (28) em uma sessão extraordinária, que também contou com a participação de um representante da Enel.

Durante a sessão, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, disse que “um aumento de 25% não pode ser dado, sem que haja uma ação civil pública prévia e uma comunicação a todos os setores para discussão. Devemos mudar o sistema regulatório brasileiro e colocar luzes nesse sistema para saber quem são as pessoas que decidem para aonde vai o dinheiro do nosso bolso. A OAB não ficará omissa nesse caso”, reforçou Erinaldo.