A ação se deu durante uma operação contra a poluição sonora na capital.

Ao todo, a agência realizou, entre sábado (1º) e domingo (30), 41 atendimentos na capital cearense, que resultaram, também, em sete notificações relacionadas à perturbação do sossego alheio e uma autuação. As fiscalizações foram realizadas em vias e demais espaços públicos e privados de livre acesso da população, como calçadas, estacionamentos e postos de combustíveis, além de outros estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes. As principais ocorrências foram nos bairros Benfica, Fátima, Meireles, Montese, Bom Jardim, Itaperi e José Walter.

De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, as denúncias com relação a perturbação do sossego alheio, relacionadas a poluição sonora, têm sido uma das mais crescentes nos canais de denúncias da pasta. “Cada vez mais temos recebido essas denúncias da população, muitas vezes oriundas de idosos, gestantes, e pessoas com estado de saúde delicado; por isso, temos a preocupação e a sensibilidade para atender de pronto essas reclamações, e tentar coibir essas práticas”, reforça.

De acordo com a Lei Municipal nº 9.756 de 2011, a utilização de equipamentos de som automotivo acarreta aos infratores a penalidade de multa que varia de R$ 1.555,87 a R$ 15.558,75 (atualizada anualmente), cobrada a cada reincidência; além da apreensão imediata do equipamento. A infração é aplicada, independentemente, da medição de decibéis.

Caixas de som avulsas ou som em estabelecimentos comerciais, não estão proibidos, desde que não ultrapassem o limite máximo de 70 decibéis no período diurno (entre 6h e 22h) e 60 decibéis no período noturno (entre e 22h e 6h). A Agefis reforça que qualquer morador de Fortaleza, caso considere seu sossego perturbado, poderá acionar a fiscalização, por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.