Tema de reuniões entre o governo cearense e diversos representantes políticos locais, a urgência em resolver a questão deve render uma audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O litígio de divisas entre Ceará e Piauí compreende um território de aproximadamente 3.000 km², onde vivem 25 mil pessoas, localizado na Serra da Ibiapaba, nos limites entre os dois estados. “Tenho acompanhado, atentamente, o andamento da ação que trata do litígio territorial, envolvendo territórios de 13 municípios cearenses. Já recebi uma comissão de deputados estaduais que acompanham a atuação do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec), além da equipe jurídica e técnica do Governo para discutir a situação”, publicou a governadora Izolda nas redes sociais.

O Celditec é um órgão da Assembleia que revisou, atualizou e georreferenciou os limites dos 184 municípios do Ceará, com o intuito de melhorar a gestão do território pelos agentes públicos, pela população e em especial pelo Governo do Estado e prefeituras, proporcionando de forma objetiva a definição dos limites intermunicipais.

“A Procuradoria Geral do Estado, juntamente com o nosso órgão Ipece, já vêm realizando toda a defesa do estado. Além disso, solicitarei uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre o caso e defender nosso Ceará”, complementa a governadora.

O pedido de reunião com o Supremo ocorre porque, no ano passado, o Piauí ingressou com uma Ação Originária 1831/2011 na Corte, onde questiona as divisas entre os dois estados. A solicitação, que completou 11 anos, faz parte de uma questão que data do governo colonial de Manuel Iná­cio de Sampaio e Pina Freire, do Ceará, quando o engenheiro Silva Paulet apresentou um mapa da província que mostrava o limite oeste do litoral até a foz do rio Igaraçu. Dessa forma, a lo­calidade de Amarração, atual cidade piauiense de Luís Correia faria parte do território do Ceará.

De acordo com o deputado cearense Salmito Filho (PDT), que participou da reunião com Izolda, “a população que lá mora, que lá reside, se reivindica cearense. Para toda a população da Serra da Ibiapaba, essa é uma questão prioritária importante. Então, nós não podemos deixar correr o risco de, por uma decisão judicial, uma parte de vários municípios, de repente, se tornar território do estado do Piauí — com todo respeito ao Piauí, mas não podemos admitir isso”, disse o parlamentar.