Os contratos se referem até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A sessão do Plenário, desta terça-feira (17), está marcada para as 13h55.

Um a cada três estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) junto a instituições de ensino no Ceará estão inadimplentes há mais de 100 dias. Os dados foram divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, e consideram o total de contratos firmados pelas instituições.

A Câmara dos Deputados pode votar, ainda hoje, a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação das contas em atraso. Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi regulamentada, parcialmente, por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto deste ano para o interessado procurar o banco, a fim de negociar a dívida.

De acordo com o FNDE, dos 125.212 contratos firmados, 42.272 estão inadimplentes, ou seja, 33,7% de todos os estudantes que usaram o Fies ainda não conseguiram iniciar o pagamento. O Governo Federal já havia aberto um programa de renegociação das dívidas do Fundo com descontos que vão de 12% a 92% do valor a ser pago.