A CNM afirma que a decisão servirá para analisar quanto será o impacto de fato, como retorno, à população, após as mudanças nas regras do ICMS.

Lideranças municipalistas preveem que, com as novas regras da tributação do imposto, os municípios perderiam receitas, sem benefício para os consumidores. A entidade solicita aos prefeitos que registrem, por meio de fotos, os preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto.

A recomendação vem sendo feita, após a Câmara Federal aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, criado com a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis a partir da redução do ICMS. O texto, antes de se transformar em lei, precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a CNM, o registro fotográfico será fundamental para que a entidade possa atualizar as informações sobre o impacto da aprovação do PLP 18/2022 nos cofres dos municípios. Cabe às cidades uma parcela de 25% do ICMS arrecadado pelos Estados.

Os prefeitos e governadores temem um grande impacto nas contas, e avaliam que os benefícios para a população sobre a redução da alíquota do ICMS para 17% sobre combustíveis e energia elétrica não será na mesma dimensão do que os deputados federais e senadores venderam.