O movimento, marcado para o dia 5 de julho, em Brasília, tem como pauta o aumento de despesas e redução de receitas das 5.568 cidades brasileiras.

As recentes mudanças no ICMS, que atingem os estados e os municípios brasileiros têm sido debatidas em diversas esferas do Poder. O assunto tem ganhado destaque nas rodas políticas de todo o País.

O impacto financeiro nos cofres das prefeituras, calculado com base nas chamadas pautas mais prejudiciais propostas, pode superar, de acordo com análise da Confederação, os R$ 100 bilhões por ano. Como estratégia para evitar esse golpe financeiro, os prefeitos querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária.

Os dirigentes municipalistas temem uma situação caótica, caso o Congresso Nacional avance com projetos que fragilizam as finanças dos municípios. “É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e, ainda, aprovam medidas que reduzem a arrecadação municipal. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta, dessa maneira?”, questiona o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao chamar os gestores a participarem da marcha em Brasília. A PEC já passou pelo Senado e tramita na Câmara.

Os dados levantados pela CNM apontam que, no Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os municípios supera os R$ 55 bilhões por ano. Uma dessas iniciativas é a instituição do piso (dois salários mínimos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. A lei do piso foi sancionada.

Outra proposta nesse sentido trata do piso para os profissionais da enfermagem. O piso, para o enfermeiro, está fixado em R$ 4.750, já passou pelo Congresso Nacional e agora, para ser efetivado, depende da aprovação da legislação que irá disciplinar a origem dos recursos a serem transferidos pela União aos estados e aos municípios para cobrir a nova conta.

Os gestores municipais querem que os novos pisos sejam condicionados à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores. Simultâneo à mobilização para barrar o aumento de despesas sem a contrapartida da União, a CNM alerta que os municípios são impactados com projetos que cortam as receitas, como, por exemplo, a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis, energia e comunicações, além do aumento de isenção no imposto de renda. Esses projetos, juntos, segundo a Confederação Nacional de Municípios, “reduzem em R$ 31,5 bilhões, por ano, os recursos financeiros das cidades brasileiras”, explica Paulo Ziulkoski.