Está marcado para 6 de julho, um dia depois do aniversário do município, o encerramento das atividades da Santa Casa, caso o hospital não seja remunerado adequadamente pela Prefeitura de Sobral.

Em nota, a Santa Casa acusa a Prefeitura de Sobral de dificultar o repasse de recursos federais, com a exigência de cumprimento de metas inexequíveis. Neste cabo de guerra entre a instituição e as autoridades municipal, quem perde pe a população de toda Zona Norte, estimada em cerca de dois milhões de pessoas que fazem uso dos serviços hospitalares.

O Sistema Paraíso já tinha divulgado a precária situação da Santa Casa, no programa Diário Policial. A informação foi trazida pelo repórter e apresentador Gegê Romão, no dia 21 de junho. Ele iniciou o programa dando conta de que acabara de participar de uma reunião com a diretoria do hospital, em que se expôs que a Santa Casa estava na iminência de fechar as portas.

A instituição soltou no final da tarde desta terça-feira (28/6), uma nota afirmando que diante dos muitos problemas da falta de repasses, se a entidade não for remunerada adequadamente, paralisar suas atividades na próxima quarta-feira (06/07) por encerramento do aditivo contratual com a Gestão Municipal de Sobral.

Pouco antes da nota ser divulgada o prefeito Ivo Gomes foi às redes sociais e desdenhou da situação: “Tenho sido perguntado a respeito de boatos, mais uma vez em período eleitoral, acerca de eventual paralisação de serviços da Santa Casa de Sobral. Deixe-me dizer algo definitivo: ISSO JAMAIS VAI ACONTECER!!”.

Existe uma contratualização firmada entre a Santa Casa e a Prefeitura de Sobral para fiscalização e recebimento dos incentivos, na qual o município exige o cumprimento de metas superiores à série histórica de produção em média complexidade do hospital sem incrementar recursos para tanto. A Instituição sofre com a exigência de metas impraticáveis e, consequentemente, com o desconto nas verbas que lhe pertencem e que são essenciais para a sua manutenção.

GUERRA DAS NOTAS

A Prefeitura de Sobral respondeu também por nota, com esclarecimento oficial da Secretaria da Saúde, para quem todos os pagamentos estão regulares e em dia. Ao mesmo tempo, não reconhece nenhuma dívida anterior a 2021, pois os serviços teriam todos sido pagos.

Ao fim da nota, a Prefeitura informa que repassou mais de R$ 100 milhões em 2021. Neste ano, até maio, o repasse já alcançou a cifra superior a R$ 51 milhões. E finaliza com uma estocada: “É muito dinheiro! Precisa ser aplicado com mais transparência, honestidade e competência”.

Veja as duas notas na íntegra:

NOTA DA SANTA CASA

Desde a sua fundação há 97 anos, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral sempre teve como missão prestar assistência à população, sendo um hospital filantrópico que presta 100% dos seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e é porta aberta para traumatologia, neurocirurgia e obstetrícia de alto risco. De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, a Instituição é a maior prestadora de serviços de saúde do Estado do Ceará, atendendo a mais de 54 municípios da Região Norte do Estado, com uma população composta por aproximadamente 1,8 milhão de pessoas.

Nos últimos anos, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral vem sofrendo descontos extremamente injustos nos incentivos federais destinados ao custeio do serviço prestado pela Instituição. Existe uma contratualização firmada entre a Santa Casa e Prefeitura de Sobral para fiscalização e recebimento dos incentivos, na qual o município exige o cumprimento de metas superiores à série histórica de produção em média complexidade do hospital sem incrementar recursos para tanto.

A Instituição sofre com a exigência de metas impraticáveis e, consequentemente, com o desconto nas verbas que lhe pertencem e que são essenciais para a sua manutenção. Somente no primeiro quadrimestre deste ano, a Santa Casa deixou de receber R$ 2.957.863,74 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos). Da mesma forma no ano de 2021 em que deixou de receber o montante de R$ 6.798.746,42 (seis milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) referentes aos atendimentos SUS dos meses de janeiro a abril. Ainda há o valor de R$ 1.259.496,28 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) referente aos dez novos leitos de UTI Adulto da Santa Casa que também não foram repassados à Instituição entre os meses de janeiro a maio de 2022.

A crise não termina aí. Além da falta de apoio financeiro por parte da gestão municipal, ainda há a superlotação, a crescente inflação na saúde e os aumentos dos custos em razão da pandemia. A tabela SUS cobre, em média, 60% dos custos efetivos dos procedimentos realizados e não é atualizada monetariamente há mais de duas décadas.
Para se ter uma ideia, um exame de ultrassonografia tem um custo médio no país de R$ 130 (cento e trinta reais), mas, pela tabela SUS, o valor do procedimento é ainda de R$ 37,95 (trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). Para uma diária de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) são cobertos com recursos do SUS R$ 580 (quinhentos e oitenta reais), quando a despesa real é estimada em R$ 2,8 mil (dois mil e oitocentos reais). A diferença entre o que é pago pelo SUS e o que o procedimento custa de fato causa déficit todos os anos à Instituição. Atualmente o prejuízo mensal imposto pelo Poder Público à Santa Casa de Misericórdia de Sobral é da ordem de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

A saúde pública é um direito de todos e dever do Estado. A Santa Casa de Misericórdia de Sobral neste contexto assumiu também a missão de cuidar da população de forma gratuita por meio do SUS diante da contratação pelo Poder Público. Todavia, a Instituição está vivenciando uma situação emergencial, correndo o risco, infelizmente, de não renovar a prestação de serviços públicos se não for remunerada adequadamente, paralisando suas atividades na próxima quarta-feira (06/07) por encerramento do aditivo contratual com a Gestão Municipal de Sobral.

Reiteramos que estamos buscando diálogos e alternativas para continuar prestando assistência em saúde à população da Região Norte.

NOTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DE SOBRAL