O governo do presidente Jair Bolsonaro tenta barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação no Senado.                             

O pedido de instalação da CPI foi protocolado pela oposição na Casa nesta terça-feira, 28. O requerimento conta com 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido, de 27. As assinaturas, no entanto, podem ser retiradas até a leitura do documento em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação que investiga o gabinete paralelo da pasta aumentaram a pressão pela instalação da comissão no Senado. Os senadores querem investigar a atuação de pastores com o controle da agenda e do pagamento de recursos do MEC.

A bancada governista já apresentou um requerimento pedindo que o presidente do Senado dê preferência a outras CPIs e não instaure a do MEC. Esse movimento será seguido de uma ação no STF para cobrar de Pacheco a leitura de todos os pedidos de CPI protocolados na cúpula da Casa. Governistas querem a abertura de comissões para investigar obras paralisadas, narcotráfico nas fronteiras e a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia, em uma estratégia para inviabilizar a CPI do MEC.

“Já comecei a cobrar respeito ao regimento. A CPI das ONGs tem preferência. Já foi atropelada uma vez pela CPI da Covid. Mesmo que o Supremo se meta indevidamente outra vez, vai ser difícil não instalar outras CPIs, e isso pode, sim, neutralizar”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do requerimento que pede a instalação da CPI da Amazônia. Para ele, o presidente do Senado pode não instalar nenhuma comissão em função do período eleitoral.

Pacheco prometeu a interlocutores que a CPI do MEC será instalada se cumprir os requisitos formais, ou seja, número de assinaturas suficientes, fato determinado e orçamento disponível. O presidente do Senado, porém, dará algum tempo para a oposição conseguir mais assinaturas e também para o governo agir antes de ler o requerimento no plenário. Na prática, a retirada de assinaturas pode impedir a instalação. Pacheco garantiu, contudo, que não vai deixar o pedido na gaveta. O senador ainda deve conversar com os líderes partidários antes de uma decisão.